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Juazeiro do Norte,27/05/2024

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Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

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Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%


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Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.



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Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.



No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.



A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.



Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:



•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;



•     ensino fundamental;



•     ensino médio;



•     ensino técnico de nível médio;



•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;



•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;



•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;



•     ensino de línguas nativas de povos originários;



•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;



•     serviços cirúrgicos;



•     serviços ginecológicos e obstétricos;



•     serviços psiquiátricos;



•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;



•     serviços de atendimento de urgência;



•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;



•     serviços de clínica médica;



•     serviços médicos especializados;



•     serviços odontológicos;



•     serviços de enfermagem;



•     serviços de fisioterapia;



•     serviços laboratoriais;



•     serviços de diagnóstico por imagem;



•     serviços de bancos de material biológico humano;



•     serviços de ambulância;



•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;



•     serviços de psicologia;



•     serviços de vigilância sanitária;



•     serviços de epidemiologia;



•     serviços de vacinação;



•     serviços de fonoaudiologia;



•     serviços de nutrição;



•     serviços de optometria;



•     serviços de instrumentação cirúrgica;



•     serviços de biomedicina;



•     serviços farmacêuticos;



•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.



Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:



•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;



•     serviços de produção de programas de rádio;



•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;



•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;



•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;



•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;



•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;



•     serviços de atuação artística;



•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;



•     serviços de museus;



•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;



•     licenciamento de direitos de obras literárias;



•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;



•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;



•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;



•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;



•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;



•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;



•     cessão temporária de direitos de obras literárias;



•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;



•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;



•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;



•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;



•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;



•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.




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